Justiça derruba liminar e garante continuidade de seleção para vagas temporárias com salários de até R$ 16 mil no governo do RS

Decisão é do desembargador Francesco Conti. Suspensão atendia a pedido de sindicato, que disse que "vai estudar medidas cabíveis". Piratini informou que vai...

Decisão é do desembargador Francesco Conti. Suspensão atendia a pedido de sindicato, que disse que "vai estudar medidas cabíveis". Piratini informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias. Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, sede de órgãos públicos do governo do RS Jurgen Mayrhofer/Secom A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu a liminar que suspendeu o processo seletivo do governo do RS para 2 mil contratações temporárias. Com isso, não há, no momento, impedimentos legais para continuidade do certame. A decisão, desta quarta-feira (8), é assinada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A suspensão atendia a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública. O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, informou ao g1 que a entidade "vai estudar medidas recursais cabíveis, uma vez que foi intimado para responder ao recurso do estado". Ele acrescenta que o processo ainda passará pela fase de instrução e julgamento de mérito. No entendimento do magistrado Conti, que suspendeu a liminar, "eventuais contratações que desvirtuem da finalidade declarada podem ser individualmente perquiridas e, sendo o caso, anuladas". "Ainda, se lícitas, tais contratações em nada prejudicam a parte autora, tendo em vista que não implicam preenchimento de cargo público, não obstando a nomeação de servidores em cargos efetivos para atendimento das demandas permanentes do estado", avaliou o desembargador. Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. O governo informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias. A decisão anterior A Justiça havia suspendido as contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior. Na liminar, de dezembro de 2024, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, citou que a continuidade do processo seletivo poderia "perpetuar violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo estado". "(...) indicam que o Estado pretende lançar mão de contratação temporária para atender a necessidades de caráter permanente (e não transitórias e excepcionais), implicando burla à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público as contratações decorrentes do processo seletivo", dizia trecho da decisão. Salários de até R$ 16 mil Os salários previstos para a seleção variam de R$ 3,5 mil mensais, para cargos de ensino médio, a R$ 16 mil, para postos que exigem ensino superior. (Veja abaixo) A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogada por igual período. As vagas são para um cargo nível médio e cinco cargos de nível superior. Ao todo, são 58 especialidades diferentes. Vagas temporárias são oportunidade para entrar no mercado de trabalho Vagas: NÍVEL MÉDIO (40h/semanais): Agente administrativo (102 vagas): R$ 3,5 mil NÍVEL SUPERIOR (40h/semanais): Administrador (326 vagas): R$ 9 mil Contador (92 vagas): R$ 9 mil Economista (53 vagas): R$ 9 mil Gestão pública (96 vagas): R$ 9 mil Arquivista (24 vagas): R$ 9 mil Bibliotecário (12 vagas): R$ 9 mil Estatístico (45 vagas): R$ 9 mil Jornalista (49 vagas): R$ 9 mil Psicólogo (61 vagas): R$ 9 mil Sociólogo (13 vagas): R$ 9 mil Arquiteto (67 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia Civil (152 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica (34 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica (15 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia de Minas (2 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia Rodoviária (14 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia de Produção (23 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho (8 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura (19 vagas): R$ 10 mil Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental (16 vagas): R$ 10 mil Analista de Sistemas (112 vagas): R$ 10 mil Analista Biólogo (11 vagas): R$ 9 mil Analista Geógrafo (17 vagas): R$ 10 mil Analista Ambiental - Biologia (9 vagas): R$ 9 mil Analista Ambiental - Ecologia (4 vagas): R$ 9 mil Analista Ambiental - Engenharia Agronômica (50 vagas): R$ 10 mil Analista Ambiental - Engenharia Florestal (6 vagas): R$ 10 mil Analista Ambiental - Geologia (18 vagas): R$ 10 mil Analista Ambiental - Geoprocessamento (18 vagas): R$ 10 mil Analista Ambiental - Hidrologia (18 vagas): R$ 9 mil Analista Ambiental - Meteorologia (6 vagas): R$ 10 mil Analista em Assuntos Culturais - Antropologia (4 vagas): R$ 9 mil Analista em Assuntos Culturais - Museologia (12 vagas): R$ 9 mil Analista em Educação (57 vagas): R$ 9 mil Analista em Turismo (17 vagas): R$ 9 mil Médico de Perícia e Análise - Psiquiatra (13 vagas): R$ 16 mil Médico de Perícia e Análise - Clínica Geral (6 vagas): R$ 16 mil Nutricionista (11 vagas): R$ 8 mil Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (50 vagas): R$ 10,8 mil Analista Pesquisador - Administração e Políticas Públicas (1 vaga): R$ 10 mil Analista Pesquisador - Economia (5 vagas): R$ 10 mil Analista Pesquisador - Estatística (4 vagas): R$ 10 mil Analista Pesquisador - Geografia (2 vagas): R$ 10 mil Analista Pesquisador - História (1 vaga): R$ 10 mil Analista Pesquisador - Sociologia (1 vaga): R$ 10 mil Analista Pesquisador - Relações e Assuntos Internacionais (1 vaga): R$ 10 mil Especialista em Saúde - Médico (6 vagas): R$ 16 mil Especialista em Saúde - Sanitarista (5 vagas): R$ 9 mil Especialista em Saúde - Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 9 mil Especialista em Saúde - Farmacêutico (9 vagas): R$ 9 mil Especialista em Saúde - Enfermeiro (24 vagas): R$ 9 mil VÍDEOS: Tudo sobre o RS